Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A EDBB COMERCIAL LTDA, CNPJ 27.256.257/0001-65, localizada na Av. Pres. Antonio Carlos, 7826 Letra A, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP 31270-672, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor e normas sanitárias aplicáveis ao comércio de alimentos.

2. Dados Coletados

• Identificação: nome completo, CPF (para nota fiscal, opcional);
• Contato: telefone, e-mail, endereço (para entregas, quando aplicável);
• Histórico de compras: produtos adquiridos, valores, formas de pagamento;
• Dados de cadastro: informações para programa de fidelidade ou crediário;
• Financeiros: dados de cartão para processamento de pagamentos.

3. Finalidade do Tratamento

• Processamento de vendas e emissão de cupom fiscal ou nota fiscal;
• Cadastro de clientes para relacionamento comercial;
• Programa de fidelidade e ofertas personalizadas (mediante consentimento);
• Crediário ou venda a prazo (quando oferecido);
• Comunicação sobre promoções e novidades (mediante consentimento);
• Entrega de produtos em domicílio (quando aplicável);
• Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Rastreabilidade de produtos alimentícios conforme normas sanitárias.

4. Base Legal

Execução de contrato de compra e venda, obrigação legal para emissão de documentos fiscais e cumprimento de normas sanitárias, legítimo interesse para comunicações sobre compras, e consentimento para marketing e programa de fidelidade.

5. Programa de Fidelidade

Se oferecido, o programa de fidelidade é opcional. Ao participar, você autoriza o registro de suas compras para acúmulo de pontos, descontos e benefícios exclusivos. Você pode solicitar exclusão do programa a qualquer momento, sem prejuízo às compras já realizadas.

6. Crediário

Para clientes que optarem por crediário ou compras a prazo, coletamos dados adicionais como comprovante de renda e referências pessoais, necessários para análise de crédito. Estes dados são tratados com sigilo e utilizados exclusivamente para a finalidade informada.

7. Comunicações de Marketing

Mediante seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre promoções, ofertas especiais e novidades via SMS, WhatsApp, e-mail ou redes sociais. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, informando em nossa loja ou pelos canais indicados nas mensagens.

8. Rastreabilidade de Produtos

Conforme normas da Vigilância Sanitária e ANVISA, mantemos controle de lotes e validades de produtos alimentícios. Em caso de recall ou alerta sanitário, dados de compra podem ser utilizados para contato com clientes que adquiriram produtos específicos, visando a proteção da saúde.

9. Compartilhamento de Dados

• SEFAZ/MG: emissão de notas fiscais eletrônicas;
• Operadoras de cartão: processamento de pagamentos;
• Instituições financeiras: análise de crédito para crediário;
• Vigilância Sanitária: fiscalizações e rastreabilidade;
• Fornecedores: em caso de recall de produtos;
• Autoridades competentes: mediante requisição legal ou ordem judicial.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança para proteção dos dados, incluindo:

• Armazenamento seguro de informações de clientes;
• Controle de acesso aos sistemas de cadastro;
• Sigilo nas transações financeiras;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.

11. Retenção dos Dados

• Cupons/notas fiscais: 5 anos (legislação fiscal);
• Cadastro de clientes: enquanto mantiver relacionamento comercial;
• Histórico de compras: 5 anos para fins fiscais;
• Dados de crediário: durante a vigência e até quitação + 5 anos;
• Rastreabilidade de lotes: conforme validade do produto + 1 ano;
• Consentimento de marketing: até revogação.

12. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento para marketing;
• Oposição ao tratamento em determinadas situações.

Para exercer seus direitos, visite nossa loja com documento de identificação.

13. Segurança Alimentar

A EDBB Comercial segue todas as normas de segurança alimentar estabelecidas pela Vigilância Sanitária e ANVISA. Mantemos controle rigoroso de temperaturas, validades e condições de armazenamento. Informações sobre origem e composição dos produtos estão disponíveis nas embalagens ou em nossa loja.

14. Trocas e Devoluções

Para trocas e devoluções de produtos alimentícios, é necessário apresentar o cupom fiscal. Produtos perecíveis devem ser devolvidos em até 24 horas após a compra, em suas condições originais. Registramos os dados de trocas para controle interno e cumprimento do CDC.

15. Contato

EDBB COMERCIAL LTDA
Av. Pres. Antonio Carlos, 7826 Letra A
São Luiz - Belo Horizonte - MG
CEP: 31270-672
CNPJ: 27.256.257/0001-65

16. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela LGPD, Código de Defesa do Consumidor, normas da ANVISA, regulamentos da Vigilância Sanitária e legislação fiscal vigente. Foro: Comarca de Belo Horizonte - MG.